1. Quem somos
O SeuRamo é operado por AGIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 61.433.705/0001-97, com sede em AVENIDA RIO GRANDE DO NORTE, 1140 ANDAR 01;. Contato: [email protected].
Ao criar uma conta e usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que o serviço faz
Você indica os ramos em que sua empresa atua, os estados de interesse e o valor mínimo que faz sentido. Reunimos as compras públicas que batem com esses critérios e avisamos quando aparece algo novo, por WhatsApp e e-mail, além de mostrar tudo no painel.
O que o serviço não faz: não elabora proposta, não participa de licitação por você, não garante que você vai ganhar, e não substitui a leitura do edital. A decisão de participar, e a responsabilidade por ela, são inteiramente suas.
3. Origem e limites da informação
As informações vêm de fontes públicas oficiais de compras governamentais. Reproduzimos o que essas fontes publicam, e elas podem conter erro, atraso, alteração ou remoção fora do nosso controle.
Por isso: sempre confirme prazo, objeto e condições no edital oficial antes de agir. Um aviso nosso é ponto de partida, não documento oficial. Não respondemos por prejuízo decorrente de informação incorreta na origem, de aviso que não chegou, ou de prazo perdido.
O serviço é de melhor esforço. Não prometemos que todo edital do seu ramo será encontrado, nem que nenhum aviso fora do seu interesse aparecerá.
4. Conta e acesso
O acesso é confirmado por um código enviado ao WhatsApp cadastrado. Mantenha e-mail e telefone atualizados, e não compartilhe o código: quem tem o código entra na conta.
A conta é de uso da sua empresa. Revender, redistribuir ou expor o conteúdo do painel a terceiros como se fosse serviço próprio não é permitido, assim como raspagem automatizada, engenharia reversa ou tentativa de contornar limites técnicos.
5. Preço, cobrança e renovação
- Você começa com 3 avisos gratuitos. Uma rodada só consome um aviso se realmente trouxe licitação nova para você.
- Depois disso, o serviço custa R$ 49,90 por mês, pago por Pix ou cartão. Cada pagamento cobre 31 dias.
- Pix do mês: não renova sozinho. Ao fim do período, o serviço pausa até você pagar de novo.
- Cartão recorrente: o valor é cobrado no cartão a cada ciclo, até você cancelar.
- Não há fidelidade, taxa de adesão nem multa por cancelamento.
Preços podem mudar. Alteração é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e nunca vale para um ciclo já pago.
6. Arrependimento e cancelamento
Como a contratação é feita fora de estabelecimento físico, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante o direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago. Basta escrever para [email protected].
Para cancelar depois disso: fale conosco. O acesso continua até o fim do ciclo já pago, e não cobramos o seguinte.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, principalmente em caso de uso automatizado abusivo, revenda do conteúdo ou tentativa de fraude no pagamento. Havendo período pago não usufruído e não sendo caso de fraude, devolvemos o valor proporcional.
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo por [email protected].
8. Limite de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucro cessante, contrato não obtido ou oportunidade perdida.
Nada aqui afasta direitos que a legislação de consumo garante a você.
9. Mudanças nestes Termos
Se mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.
10. Lei e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.